Entries by Jomar Martins

RACISMO E SEXISMO
Chamada de ‘‘preta burra’’ e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada no RS

23 de Outubro, 2024 in /by

Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ 24,7 mil por danos morais. Ela também ganhou direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização pelo período de estabilidade gestacional. Somando-se tudo, o valor provisório da condenação é R$ 60 mil. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul […]

CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

22 de Outubro, 2024 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar as causas excludentes da cobertura. A BSM Engenharia S. A. (em recuperação judicial) ajuizou ação contra a Fator Seguradora S. A. após […]

GESTÃO EMPRESARIAL
Contratos de Vesting clássico e reverso: aplicações no Direito Societário

22 de Outubro, 2024 in /by

Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Em diversas áreas do Direito, nota-se a existência de algumas adaptações americanas em contratos, jurisprudências e demais moldes empresariais. No Direito Societário, especificamente, há contratos que, inclusive, mantiveram o nome original, como é o caso do contrato de vesting. O modelo de vesting surgiu nos Estados Unidos como um mecanismo […]

CONDUTA ANTISSINDICAL
CSN vai pagar R$ 60 mil por impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical

22 de Outubro, 2024 in /by

Impedir a participação de empregados numa assembleia do sindicato da categoria viola não apenas o direito à liberdade sindical, garantido no artigo 8º da Constituição, mas se enquadra como conduta antissindical tipificada no parágrafo 6º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ensejando o dever de reparação. […]

INSEGURANÇA JURÍDICA
Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre ‘‘tese do século’’ pode prejudicar contribuintes?

21 de Outubro, 2024 in , /by

Por Douglas Guilherme Filho A máxima que diz que no Brasil até o passado é incerto já entrou para sabedoria popular. A frase, atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, tem feito especial sentido para quem atua no campo tributário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ação rescisória da União contra decisões […]