Sempre que alguém lhe envia dinheiro por meio de aplicativos e serviços de pagamento como Zelle, Stripe, PayPal ou Google Pay, é claro que é bom recebê-lo quase que instantaneamente. À primeira vista, isso aumenta a conveniência e não prejudica ninguém – o dinheiro simplesmente se move de um banco para outro, sem afetar os depósitos, que permanecem […]

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para a propor ação que visa à defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido (autor da herança). Trata-se de direito indivisível regulado pelas normas relativas ao condomínio, nos termos do artigo 1.791 combinado com o artigo 1.314, ambos do Código Civil (CC). […]