A fraude bancária decorrente de engenharia social, com acesso remoto autorizado pelo usuário, configura fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor, afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira. Afinal, o uso de credenciais legítimas em transações realizadas após o fornecimento voluntário de acessos a terceiros rompe o nexo […]

Armazenar produtos na casa do empregado caracteriza a transferência indevida dos riscos do empreendimento para o trabalhador, decidiu o juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Ele condenou a empresa de cosméticos Natura a pagar indenização à ex-gerente de vendas que utilizava sua residência como depósito […]