Entries by Jomar Martins

CONTRATO DE REALIDADE
TRT-SP vê vínculo empregatício entre motociclista e aplicativo de frete

30 de Setembro, 2023 in /by

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou sentença que reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela […]

MENOR SOB RISCO
Cota de aprendizagem não se aplica à função de vigilante, diz juiz do trabalho

30 de Setembro, 2023 in /by

O contrato de aprendiz tem como objetivo estimular o primeiro emprego e o ingresso de jovens no mercado de trabalho. Assim, a função de vigilante é incompatível com a norma que regula a aprendizagem no trabalho, dado o seu caráter perigoso. A conclusão é do juiz Otávio Augusto Machado de Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]

DESVIO DE FUNÇÃO
Empregador é responsabilizado por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

29 de Setembro, 2023 in /by

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um varejista de artigos fotográficos é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia o carro da empresa numa rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não foi originalmente contratado […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação

28 de Setembro, 2023 in /by

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio […]