Entries by Jomar Martins

NOME SOCIAL
JEC paulista condena iFood a retificar nome de entregadora trans e a indenizá-la em dano moral

29 de Junho, 2026 in /by

A autoidentificação de gênero, enquanto expressão máxima da autonomia privada e da individualidade, confere a todas as pessoas transgênero o direito inalienável de serem identificadas na sociedade civil conforme o gênero com o qual se reconhecem, inclusive por meio do uso de seu nome social em cadastros públicos e privados.  […]

PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA
Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

28 de Junho, 2026 in /by

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o direito de uma analista de sistemas do Recife, aprovada em cadastro de reserva, ser contratada pela Petrobras. Segundo o colegiado, o fato de a empresa ter contratado terceirizados para a mesma função caracterizou preterição arbitrária e dá direito à nomeação. […]

TRABALHO FORÇADO
Como a fiscalização influencia a transparência da cadeia de suprimentos

28 de Junho, 2026 in /by

O escrutínio público sobre os riscos de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais intensificou-se nos últimos anos. Em 2 de junho, os Estados Unidos propuseram tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre 60 países, incluindo a União Europeia (UE), o Reino Unido e a China, devido ao que descreveram como a sua falha em impedir a importação de mercadorias […]

PROFISSIONAL DA FALA
Tribunal Distrital americano garante a uma conselheira o direito de praticar psicoterapia entre diferentes estados

27 de Junho, 2026 in /by

Washington – Na quarta-feira (24/6), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos derrubou uma lei do Distrito de Colúmbia (DC) – capital do país – que impedia terapeutas de outras jurisdições de realizarem consultas de teleterapia online com clientes no Distrito de Colúmbia. É o que informa a revista digital quinzenal do Instituto para a Justiça (IJ), Liberty & Law. […]

ABUSO DE DIREITO
Hotel-fazenda pagará dano moral por impor práticas religiosas aos empregados

27 de Junho, 2026 in /by

A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e configura dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) em ação na qual uma garçonete afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiritual onde teve de responder sobre aspectos de sua vida íntima, […]