Entries by Jomar Martins

COSTURA DE CONSENSO
STF suspende ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde

9 de Fevereiro, 2026 in /by

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. […]

TRADE DRESS
Embalagem com mais diferenças do que semelhanças visuais não viola a propriedade industrial de concorrente

9 de Fevereiro, 2026 in /by

A identidade visual da embalagem do Floracyd, fabricado pela Healthy do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda., não viola a marca nem o trade dress (vestimenta comercial) da embalagem do Dermacyd, produzido pela Sanofi-Medley Farmacêutica Ltda., no segmento dos sabonetes íntimos femininos. É que ambas têm mais diferenças do que semelhanças […]

IOF
Transferências intercompany: quando a Receita Federal entende como mútuo

9 de Fevereiro, 2026 in , /by

Por Lidiane Cristina Buss A discussão sobre o tratamento de transferências de recursos entre empresas do mesmo grupo como empréstimos sujeitos ao IOF-Crédito é antiga e recorrente entre contribuintes e Receita Federal. O tema aparece com frequência em decisões administrativas e judiciais e voltou a ganhar força em 2025. No segundo semestre do ano passado, […]

DOCUMENTO INAUTÊNTICO
Inserir informações falsas em currículo não é crime de falsidade ideológica

8 de Fevereiro, 2026 in /by

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o currículo Lattes e, por extensão, currículos impressos ou digitais, não se qualificam como documento para fins penais, pois não possuem autenticidade formal nem assinatura digital reconhecida pela certificadora ICP-Brasil. Por isso, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TRIBUNAL DAS CORPORAÇÕES
Como a riqueza dos investidores cresce com o judiciário politicamente equilibrado de Delaware

8 de Fevereiro, 2026 in /by

O estado de Delaware, localizado no Atlântico Médio, possui atrações como praias, parques e museus; também é um polo de talentos para fintechs, ciências da vida e tecnologia da informação (TI). Mas esses não são os únicos motivos pelos quais empresas de todos os portes escolhem Delaware como sede, sendo este o sexto estado menos populoso dos Estados Unidos […]