Entries by Jomar Martins

ANOS DE SOFRIMENTO
TRF-4 condena INSS a fornecer prótese adequada e a pagar dano moral a advogado

20 de Julho, 2024 in /by

Embora o segurado acidentado não tenha o direito de escolher a marca, a prótese a ser fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser adequada ao quadro clínico descrito pelo perito judicial. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao reformar sentença que desobrigou a autarquia de fornecer prótese […]

PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Santander não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

19 de Julho, 2024 in /by

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De acordo com os integrantes da Turma, a concessão do benefício sem nenhum critério objetivo, sob o argumento de mera […]

ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
TRF-4 reconhece legalidade de amortização de ágio para fins fiscais em compra de empresa

19 de Julho, 2024 in /by

Se a amortização do ágio era admitida para fins fiscais na aquisição/incorporação empresarial à época do negócio, a Receita Federal não pode abrir procedimentos administrativos para cobrar a diferença no recolhimento de tributos, ainda mais se não prova que o contribuinte comprador agiu com dolo, fraude ou simulação. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

AMBIENTE TÓXICO
Atendente hostilizada por colegas em razão da idade será indenizada por hospital gaúcho

18 de Julho, 2024 in /by

Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, onde trabalhou por 41 anos. A decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) confirmou a sentença da juíza Sônia Mara Pozzer, […]

JORNADA EXTENUANTE
Eletricitário que trabalhava 72 horas por semana será indenizado por dano existencial

17 de Julho, 2024 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul) a pagar R$ 50 mil de indenização a um eletricitário que trabalhava 12 horas por dia e 72 horas por semana. Para o colegiado, a situação caracteriza dano existencial, […]