Entries by Jomar Martins

SITUAÇÃO IRREVERSÍVEL
Justiça gaúcha aceita pedido de autofalência da Vier Indústria e Comércio de Erva-Mate

5 de Novembro, 2025 in /by

O juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa (RS), decretou, no dia 29 de outubro, a falência da Vier Indústria e Comércio do Mate Ltda., empresa fundada em 1944 e sediada no município. Na decisão, o magistrado determinou o início do processo falimentar, com a nomeação de administrador judicial […]

ACIDENTE DE CONSUMO
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

5 de Novembro, 2025 in /by

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da cadeia de serviço de crédito adotar as medidas […]

ADPF
Transportadores pedem ao STF expansão de pontos de descanso nas rodovias 

5 de Novembro, 2025 in /by

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que o STF determine ao poder público a ampliação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias, previstos na Lei dos Caminhoneiros. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1281 foi distribuída ao ministro Cristiano […]

DEPENDENTE QUÍMICO
Pedreiro de clube de futebol de Curitiba será indenizado por demissão discriminatória

4 de Novembro, 2025 in /by

A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná. Isso porque a empresa sabia da doença e o despediu dois meses após ele ter alta de um internamento para tratar do problema. A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho […]

AÇÃO DE COBRANÇA
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

4 de Novembro, 2025 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de seu advogado na execução de cotas condominiais, independentemente de haver previsão para isso na convenção. De acordo com o processo, o Residencial Diamante do Lago, em Palmas (TO), ajuizou ação de execução […]