Entries by Jomar Martins

ALTO RENOME
Justiça paulista reconhece uso indevido de logotipo da marca Puma em caminhões de transportadora

18 de Junho, 2026 in /by

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a violação de marca cometida pela Gonçalves Transportes e Distribuidora de Produtos Alimentícios, que utilizava logotipo semelhante ao da Puma – gigante do setor esportivo – em seus caminhões. Além de se abster do uso do símbolo, a ré deverá indenizar a Puma Sports {…]

IMPOSTO DE RENDA
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição

18 de Junho, 2026 in /by

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por contribuinte aposentado que sofria de doença grave, quando tais valores não tenham sido recebidos por ele em vida. No julgamento, o colegiado ainda esclareceu que o ajuizamento da […]

OUTORGA CONJUGAL
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, decide STJ

17 de Junho, 2026 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente incapaz, curatelado pela esposa, […]

FRAÇÃO CONTRATUAL
Partilha de resultados em sociedade de participação deve considerar a composição econômica do negócio

17 de Junho, 2026 in /by

A natureza da sociedade em conta de participação, voltada à partilha de resultados do empreendimento comum, impõe que a distribuição dos ganhos observe a efetiva composição econômica do negócio. Logo, a manutenção artificial de parâmetros que não mais refletem a realidade subjacente é incompatível com os princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código […]

AÇÃO DE COBRANÇA
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação

16 de Junho, 2026 in /by

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional, com fundamento apenas em presunções de parceria comercial ou de pertencimento ao mesmo conglomerado econômico, sem demonstração concreta de poderes de representação. Segundo o colegiado, não havendo representante legal comprovadamente autorizado a atuar em […]