Entries by Jomar Martins

MAU PROCEDIMENTO
Assédio insistente a colegas por WhatsApp justifica demissão por justa causa

22 de Junho, 2022 in /by

Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O empregador não precisa provar a aplicação prévia de sanções brandas antes de demitir por justa causa o empregado que assedia as colegas de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), ao confirmar sentença que reconheceu a justa […]

EMBARGOS À PENHORA
Pequena propriedade rural que não rende sustento familiar pode ser leiloada

21 de Junho, 2022 in /by

A pequena propriedade rural – extensão inferior ou igual a quatro módulos fiscais – é impenhorável quando trabalhada para dar sustento à família. Se o minifúndio não é utilizado para subsistência familiar, não se enquadra no conceito de pequena propriedade rural. A conclusão é do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

REDE PAMPA
Radialistas gaúchos receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor

21 de Junho, 2022 in /by

Secom/TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), à unanimidade, manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função a radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor. De acordo com o colegiado, a decisão está de acordo com a lei […]

PARASITISMO
TJ-RS anula registro na Junta Comercial por semelhança com nome de concorrente já estabelecido

17 de Junho, 2022 in /by

O nome comercial goza de proteção jurídica no Estado onde foi efetivado o registro na Junta Comercial. Assim, empresas identificadas por nome comercial semelhante, que atuam no mesmo nicho mercadológico e mesmo Estado, confundem o público consumidor, pois resvalam para a concorrência desleal parasitária. Esse fundamento foi reafirmado, no início de abril, quando […}