Entries by Jomar Martins

OPERAÇÃO LAVA JATO
STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência

2 de Fevereiro, 2024 in /by

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. […]

JUS VARIANDI
Doméstica não tem direito a acréscimo salarial por acumular a função de cuidadora de idosos

1 de Fevereiro, 2024 in /by

Ainda que na formalização do contrato tenha constado a função de cuidadora de idosos, o trabalho de doméstica se amolda à execução de tarefas em âmbito doméstico, obrigando-se a empregada a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul não reconheceu […]

FINANCIAMENTO DE PROJETOS
Adequar empresas à economia verde pode ser um bom negócio

1 de Fevereiro, 2024 in /by

Por Ianara Cardoso de Lima O discurso sobre a quebra do equilíbrio climático do planeta sobe de tom a cada ano. De ‘‘crise climática’’, passou-se à ‘‘emergência climática’’, e de ‘‘aquecimento global’’ para ‘‘ebulição global’’. E não é para menos. As previsões sobre as consequências das mudanças do clima, inequivocamente provocadas pela ação da humanidade, […]

ALVO ERRADO
Jucesp não tem de indenizar por criação de empresa fraudulenta no Portal do Empreendedor

31 de Janeiro, 2024 in /by

As juntas comerciais dos Estados não respondem pela lisura do processo simplificado de criação de empresas no âmbito do Portal do Empreendedor, sistema virtual implantado e gerido pelo Governo Federal. Assim, só a União pode ser responsabilizada pelos eventuais danos decorrentes da inserção fraudulenta de dados no Portal. […]