Entries by Jomar Martins

JUSTIÇA GRATUITA
TRT-10 autoriza investigação patrimonial do reclamante em execução de honorários de sucumbência

28 de Setembro, 2025 in /by

Nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incumbe ao credor dos honorários sucumbenciais o ônus de comprovar a alteração da condição de hipossuficiência do devedor beneficiário da justiça gratuita. Por isso, 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10, DF e TO) deu provimento a agravo de petição (AP) [….]

VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE
Motorista será indenizado em danos morais por se submeter a teste do bafômetro em público

27 de Setembro, 2025 in /by

Incorre em abuso de direito vez o empregador que submete o empregado à realização do teste de bafômetro de forma vexatória na frente de outros empregados. A conduta patronal afronta direitos de personalidade elencados no inciso X artigo 5º da Constituição – intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Nesse fundamento, a Sétima Turma do Tribunal Regional […]

REPERCUSSÃO GERAL
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio-alimentação

26 de Setembro, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário Virtual, […]

MARKETING
O que está por trás do ciclo interminável de cisões e fusões empresariais nos Estados Unidos?

26 de Setembro, 2025 in /by

Por Angie Basiouny A próxima aquisição da WK Kellogg pela Ferrero não é surpresa para a professora de Administração da Wharton School, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia/EUA, Emilie Feldman, que estuda estratégia e governança corporativa. Num podcast, ela disse que o acordo de US$ 3,1 bilhões – que colocará as marcas de cereais mais icônicas […]

ASSÉDIO MORAL
Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais na caracterização de doença psíquica

26 de Setembro, 2025 in /by

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve condenação da Vigor Alimentos – pela prática de assédio moral organizacional – a indenizar em R$ 30 mil uma técnica em segurança do trabalho. Ela desenvolveu um quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de trabalho hostil. […]