Entries by Jomar Martins

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
PLP 108/2024 promete disciplinar ITCMD-Exterior; entenda as principais mudanças

2 de Fevereiro, 2026 in /by

Por Lidiane Cristina Buss A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM) sobre bens e direitos situados no exterior é tema de constante debate no cenário tributário, marcado por muita controvérsia e pouca segurança jurídica. O ITCMD é um tributo de competência estadual. Contudo, nas hipóteses de bens e direitos no exterior, […]

FINALIDADE ESPECÍFICA
Consórcio de empresas de transporte não responde por verba trabalhista devida a fiscal

1 de Fevereiro, 2026 in /by

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atlântico Sul, de Vitória (ES), pelos valores devidos a um fiscal da Metropolitana Transportes e Serviços Ltda. (falida), que o integrava. Segundo o colegiado, o consórcio de empresas de transporte público urbano, criado com o objetivo de firmar contrato com o município, […]

CASOS DE IMPACTO
Confira a pauta dos julgamentos de destaque previstos para o ano de 2026 no STJ

1 de Fevereiro, 2026 in /by

O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2/2), com sessão da Corte Especial, às 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro, voltaram a correr, conforme disposto na Portaria STJ/GP 941/2025. Ao longo de 2026, os colegiados do tribunal devem analisar casos de grande impacto jurídico e social […]

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico

31 de Janeiro, 2026 in /by

Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, julgada em outubro de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) excluiu da execução trabalhista uma empresa que não participou da fase de conhecimento do processo trabalhista. A decisão afastou o direcionamento da execução, apesar do reconhecimento de grupo […]

NEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA
Educador trans proibido de falar sobre sua identidade de gênero para os alunos será indenizado em danos morais

31 de Janeiro, 2026 in /by

Orientar um trabalhador transexual a esconder quem ele é configura discriminação. Afinal, a identidade de gênero faz parte da dignidade da pessoa e não pode ser silenciada nos ambientes de trabalho – que devem primar por respeito, inclusão e igualdade. Na esteira desse fundamento, a Justiça de Trabalho mineira condenou a Avenue Hope – escola para crianças e adolescentes […]