Entries by Jomar Martins

TIRO NO PÉ
Taxar grandes fortunas tem impacto arrecadatório? NÃO

31 de Janeiro, 2026 in , /by

Por João Eduardo Diamantino Depois da reforma tributária do consumo, da reforma da renda e da taxação de dividendos, o sistema arrecadatório brasileiro tem uma nova vedete: o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O Supremo Tribunal Federal (STF) renovou o fôlego do tema ao declarar a omissão do Congresso Nacional em criar o tributo. Em que pese não ter fixado um prazo para que se […]

OFENSAS COM HUMOR
Associação de permissionários é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro em Campinas (SP)

30 de Janeiro, 2026 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as chamadas ‘‘brincadeiras’’ feitas pelo gerente da entidade configuraram ‘‘racismo recreativo’’, com caráter humilhante […]

CONTRATOS EMERGENCIAIS
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo​

30 de Janeiro, 2026 in /by

Em ação popular, não é possível condenar ao ressarcimento do erário com base em dano presumido. Para haver responsabilização, segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é indispensável comprovar prejuízo financeiro concreto, nexo causal e dolo. A falta de prova objetiva da lesividade afasta o interesse processual e impede punições baseadas […]

ISS
Serviço episódico ligado à atividade-fim não motiva desenquadramento da sociedade uniprofissional

29 de Janeiro, 2026 in /by

A prestação de três serviços de auditoria, no prazo de cinco anos, de forma isolada, não transforma a sociedade uniprofissional numa empresa de contabilidade de caráter empresarial. Especialmente se tal sociedade, notoriamente, tem estrutura organizacional simples, abrigando, no seu contrato social, apenas dois sócios contadores. […]

REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Adjudicação inversa é avanço significativo para garantir segurança jurídica no registro de imóveis

29 de Janeiro, 2026 in , /by

Por Elvis Cavalcante Rosseti A regularização de imóveis é um dos maiores desafios enfrentados por compradores e vendedores no Brasil, especialmente quando o registro da propriedade não é efetivado por uma das partes. Nesse contexto, a adjudicação compulsória inversa surge como uma solução eficaz para o vendedor que, mesmo após cumprir suas obrigações contratuais, não […]