Entries by Jomar Martins

DESPEJO FATAL
Família de trabalhador que morreu eletrocutado será indenizada pelo dono da granja no RS

29 de Outubro, 2023 in /by

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o dono da granja de arroz, localizada em Uruguaiana, a indenizar os sucessores de um trabalhador que faleceu, junto com a esposa e neto, vítima de descarga elétrica. Cada um dos quatro filhos autores da ação reclamatória receberá R$ 150 mil, e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil. […]

EXPLORAÇÃO DE INCAPAZ
TST afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão

28 de Outubro, 2023 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. Além de indenizações de R$ 350 mil por danos morais individuais e R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, […]

SEM MÁ-FÉ
Zurich Santander é condenada a pagar seguro de vida à família de taxista que morreu ao usar cocaína   

27 de Outubro, 2023 in /by

Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas Firme nessa jurisprudência, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da […]

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento, decide STF

26 de Outubro, 2023 in /by

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído nesta quinta-feira (26/10). […]