Entries by Jomar Martins

AMBIENTE TÓXICO
BRF é condenada por cobranças vexatórias que levaram ao burnout de trabalhadora

25 de Novembro, 2025 in /by

A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar a BRF – multinacional do setor de alimentos – a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout.  A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso, […]

DESCARBONIZAÇÃO
Supremo Tribunal Federal confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis 

25 de Novembro, 2025 in /by

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.576/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O programa visa estimular a produção e o consumo de biocombustíveis, como o etanol, e estabelece metas anuais de descarbonização para os distribuidores de combustíveis fósseis […]

DEPOIMENTO ESSENCIAL
Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo 

25 de Novembro, 2025 in /by

A suspeição da testemunha não pode ser presumida com base apenas na função exercida, decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao afastar a suspeição de uma testemunha que ocupava o cargo de dirigente sindical na empresa reclamada. O depoimento era considerado essencial para comprovar as horas extras pedidas por um propagandista-vendedor […]

ADI
Shoppings questionam norma que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência

25 de Novembro, 2025 in /by

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PcD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901, ainda sem data definida para julgamento. Dispositivos da Lei Estadual 18.419/2015 asseguram […]

COBRANÇA ADMINISTRATIVA
ANP não pode negar alteração de bandeira a posto de combustíveis que tem sócio no Cadin

24 de Novembro, 2025 in /by

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não pode impedir um posto de combustíveis de trocar de bandeira só porque tem sócio inscrito em débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), referentes a outros postos no qual mantém sociedade. A conclusão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]