Entries by Jomar Martins

EXECUÇÃO TRABALHISTA
Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação, decide TST

29 de Setembro, 2025 in /by

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da General Electric Ltda., de São Paulo, que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa alegava que apenas um de seus dois advogados indicados havia sido intimado – o que configuraria cerceamento de defesa. No entanto, […]

TEIMOSIA DAS EXPECTATIVAS
Como a subjetividade afeta os preços das ações e as avaliações das empresas

28 de Setembro, 2025 in /by

*Por Shankar Parameshwaran Os investidores costumam se surpreender quando os preços das ações reagem muito lentamente a notícias boas ou ruins nos anúncios de lucros das empresas. Esses preços podem levar alguns meses ou trimestres para se ajustar às notícias. No jargão dos investidores, esse período é conhecido como ‘‘deriva pós-anúncio de lucros’’, ou, no […]

JUSTIÇA GRATUITA
TRT-10 autoriza investigação patrimonial do reclamante em execução de honorários de sucumbência

28 de Setembro, 2025 in /by

Nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incumbe ao credor dos honorários sucumbenciais o ônus de comprovar a alteração da condição de hipossuficiência do devedor beneficiário da justiça gratuita. Por isso, 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10, DF e TO) deu provimento a agravo de petição (AP) [….]

VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE
Motorista será indenizado em danos morais por se submeter a teste do bafômetro em público

27 de Setembro, 2025 in /by

Incorre em abuso de direito vez o empregador que submete o empregado à realização do teste de bafômetro de forma vexatória na frente de outros empregados. A conduta patronal afronta direitos de personalidade elencados no inciso X artigo 5º da Constituição – intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Nesse fundamento, a Sétima Turma do Tribunal Regional […]

REPERCUSSÃO GERAL
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio-alimentação

26 de Setembro, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário Virtual, […]