Entries by Jomar Martins

NOVA TESE
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

7 de Julho, 2025 in /by

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres do recolhimento da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude

7 de Julho, 2025 in /by

Constatando-se que os sócios formalmente afastados do quadro societário permanecem como operadores financeiros da empresa executada, mesmo após a alteração contratual, tem-se por caracterizada a sua condição de sócios ocultos. Logo, são parte legítima para figurar no polo passivo da execução trabalhista. Por isso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) […]

INDUÇÃO A ERRO
Pedido de demissão de trabalhador com deficiência intelectual é anulado pelo TRT-SP

6 de Julho, 2025 in /by

A condição de empregado com deficiência atrai para o empregador o dever de remover todas as barreiras ambientais e atitudinais existentes no local de trabalho, a fim de garantir que este possa atuar de forma plena em um ambiente respeitador e propício à sua condição, na forma do artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). […]

VIDA DE AUTÔNOMO
STF convoca audiência pública para discutir ‘‘pejotização’’ em contratos de trabalho

6 de Julho, 2025 in /by

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada ‘‘pejotização’’. O despacho foi proferido na quinta-feira (3/7) no Âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389) neste […]