Entries by Jomar Martins

NOME SOCIAL
Contact center é condenado por transfobia contra empregada transexual na Bahia

12 de Maio, 2025 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), que faz gestão de relacionamento com clientes, a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à […]

BALANÇO
Execução Fiscal Eficiente completa um ano com resultados expressivos: 5,7 milhões de ações extintas

11 de Maio, 2025 in /by

Um ano após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeituras paulistas, o projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atinge um marco histórico: mais de 5,7 milhões de execuções fiscais […]

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide STJ

10 de Maio, 2025 in /by

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica válida. Segundo […]

REVOLUÇÃO NO MERCADO
O Uber Eats e outros aplicativos de entrega estão prejudicando os restaurantes?

10 de Maio, 2025 in /by

Para os consumidores, plataformas de entrega como DoorDash e Uber Eats tornaram as refeições mais fáceis do que nunca. Com apenas alguns toques no smartphone, clientes famintos podem navegar pelos cardápios, comparar opções e pedir refeições entregues diretamente em casa. A conveniência é inegável. Mas, para os restaurantes, a história é muito mais complicada. […]

REPERCUSSÃO GERAL
STF julgará incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

9 de Maio, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho financeiro na doação, a título de adiantamento de herança legítima, é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio […]