Entries by Jomar Martins

DIREITO E ECONOMIA
CMT Advogados sedia lançamento de livro que analisa o impacto das decisões judiciais no Brasil

1 de Fevereiro, 2025 in /by

Uma seleção de juristas e economistas foi convocada pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) a analisar o impacto das decisões judiciais no Brasil. O resultado é Decisões Judiciais e suas Consequências Econômicas e Sociais. O lançamento da obra conta com o apoio do CMT Advogados, reconhecido pelo anuário Análise Advocacia 2025 como o […]

TRABALHO RURAL
Cresce o número de processos sobre trabalho escravo na região do TRT de Campinas

1 de Fevereiro, 2025 in /by

Em decisão recente, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu, por unanimidade, as condições análogas às de escravidão a que era submetido um trabalhador rural num sítio em Itapirapuã Paulista (SP).  A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) […]

FORMALISMO EXAGERADO
TRF-1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal

31 de Janeiro, 2025 in /by

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a sentença que reconheceu o direito de um agricultor ao recebimento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), declarou nula a multa contratual, além de determinar a exclusão do nome do autor […]

CONTRATOS BANCÁRIOS
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidor não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas

31 de Janeiro, 2025 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas […]

DANO MORAL COLETIVO
Condomínio não pode exigir certidão de antecedentes criminais para acesso de prestadores de serviços, decide TRT-RS

31 de Janeiro, 2025 in /by

A proteção à propriedade privada não pode servir de argumento para justificar a exigência de certidão de antecedentes criminais a trabalhadores que prestam serviço em residências localizadas em condomínio. Afinal, esta prática afronta o direito de acesso ao trabalho e ainda fere direitos de personalidade do trabalhadores (intimidade, honra, imagem). […]