Entries by Jomar Martins

AÇÕES DE RESSARCIMENTO
Juiz vai notificar AGU sobre empresas com conduta culposa em acidentes do trabalho

2 de Março, 2025 in /by

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Fluxo de informações estratégicas O Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025 foi assinado pelo presidente do Tribunal […]

CONTÁGIO LABORAL
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose e foi despedida após retornar de tratamento será indenizada

2 de Março, 2025 in /by

Se o hospital não prova que forneceu o equipamento de proteção individual (EPI) para neutralização do risco de exposição a agentes patogênicos, a Justiça deve presumir que o contágio ocorreu no ambiente de trabalho. Como consequência, o empregador fica obrigado a indenizar o empregado que contraiu a doença. […]

INSCRIÇÃO VÁLIDA
TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada 

1 de Março, 2025 in /by

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa da Fortec Assessoria e Treinamento Educacional Ltda., de São Vicente (SP), eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) numa eleição anulada. A decisão considerou que ela foi demitida […]

REPERCUSSÃO GERAL
STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias

1 de Março, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. […]

BURLA À CLT
TRT-SP anula acordo trabalhista por lide simulada e notifica Ministério Público Federal e OAB pela conduta do empregador

28 de Fevereiro, 2025 in /by

Comprovada de forma inequívoca a lide simulada, com a finalidade de condicionar o recebimento das verbas rescisórias de forma parcelada à assinatura de acordo em reclamação trabalhista, na forma do artigo 966, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), impõe-se o corte rescisório da decisão que homologou o acordo celebrado. […]