Entries by Jomar Martins

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Quatro trabalhadores que recebiam salário com atraso conseguem rescisão indireta em MG

Quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiram a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, na modalidade dispensa sem justa causa. Ao reivindicar judicialmente a medida, em ações individuais, os ex-empregados alegaram atrasos salariais e outros descumprimentos contratuais por parte […]

DANO MORAL
Súper é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial em Caxias do Sul

Empregado que sofre discriminação racial no ambiente de trabalho tem a sua honra e imagem atingidas. Logo, deve ser reparado em danos morais, como indicam os incisos V e X do artigo 5º da Constituição da República. Foi o que ocorreu com um haitiano que trabalhou para o Comercial Zaffari em Caxias do Sul, na Serra gaúcha, que irá receber R$ 5 mil […]

FLEXIBILIZAÇÃO EXCESSIVA
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de pequeno potencial de impacto ambiental. A Corte também declarou inconstitucional um tipo de licença que flexibiliza o procedimento para atividades que já estão em operação, caso tenham sido descumpridos prazos […]