Entries by Jomar Martins

ATRIBUIÇÕES LIMITADAS
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

2 de Março, 2026 in /by

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. O entendimento é de que ela não ocupava cargo de confiança, pois estava sujeita a controle de jornada e exercia atribuições meramente […]

DESPESAS DE HOSPITAL
Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros por dívida de falecido

1 de Março, 2026 in /by

A impenhorabilidade do imóvel herdado, por se tratar de bem de família, não afasta a responsabilidade dos herdeiros até o limite da herança recebida, conforme sinaliza precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Assim, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os familiares de uma paciente falecida, apesar de terem recebido de […]

RECURSOS HUMANOS
A inteligência artificial generativa está acabando com a carta de apresentação, diz professor da Wharton

28 de Fevereiro, 2026 in /by

Desde 1482, quando Leonardo da Vinci enviou a primeira carta de apresentação e currículo ao Duque de Milão, os candidatos têm incluído – muitas vezes a contragosto – cartas de apresentação em suas candidaturas a potenciais empregadores. Mas, assim como o reinado do Duque em 1500, o reinado da carta de apresentação está chegando ao fim. Uma invasão francesa derrubou o […]

SÓ AS MELHORES
Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide TRT-SC

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), ao negar pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora que afirmou ter sofrido pressão por bom desempenho em suas atividades. […]

REDIRECIONAMENTO
Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início da ação 

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o redirecionamento da execução de uma sentença trabalhista contra duas empresas que não participaram do processo na fase de conhecimento. A decisão segue a tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico da devedora principal apenas na fase de […]