Entries by Jomar Martins

DESVIO PRODUTIVO
TJRS reconhece dano moral por não entrega de fogão adquirido em marketplace

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por unanimidade, condenou as empresas Magazine Luiza S/A e Bel Micro Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil pela não entrega de um fogão adquirido em plataforma de marketplace (shopping center digital). A autora da ação comprou um fogão de cinco bocas, por meio da plataforma de marketplace […]

SURTO PSICÓTICO
Justiça determina pagamento de indenização securitária após morte por overdose de cocaína

26 de Fevereiro, 2026 in /by

A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que seguradora pague indenização integral prevista em contrato, de cerca de R$ 640 mil, após a morte de segurado por uso de substância entorpecente. A sentença destacou que o uso de tóxicos ilícitos, por si só, não afasta a obrigação de cobertura. Segundo os autos, a família […]

ATIVIDADE BÁSICA
Filial de abatedouro de aves não precisa contratar veterinário como responsável técnico

26 de Fevereiro, 2026 in /by

A filial de Francisco Beltrão (PR) do frigorífico e abatedouro BRF S. A. – detentor das marcas Perdigão, Sadia e Qualy – não precisa contratar responsável técnico nem recolher anuidades para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV/PR). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmando sentença da 1ª Vara Federal […]

CHÁ REVELAÇÃO
Clínica de ultrassonografia e médico indenizarão por erro na identificação do sexo do bebê

25 de Fevereiro, 2026 in /by

O Centro Médico Clinimagem e o ginecologista Gabriel Alonso Riquelme Riveros foram condenados solidariamente, pela 4ª Vara de Cubatão (SP), a indenizar uma mãe após identificação incorreta sobre o sexo do bebê durante a gravidez. O juízo reconheceu falha na análise do exame de ultrassonografia morfológica e descumprimento do dever de informar, fixando indenização de […]

FERRAMENTA PROCESSUAL
Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada, decide Terceira Turma do STJ

25 de Fevereiro, 2026 in /by

Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal ajuizada previamente não der resultado. o colegiado, não se trata de privilégio, mas de assegurar ao ente público uma ferramenta processual adequada em casos […]