Entries by Jomar Martins

TEMA 75
TRT-GO aplica tese do TST e libera honorários penhorados de psicóloga com renda inferior ao salário mínimo

6 de Junho, 2026 in /by

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) concedeu parcialmente mandado de segurança para liberar valores bloqueados de uma psicóloga autônoma de Goiânia que recebia menos de um salário mínimo por mês. O Pleno aplicou a tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tema 75 dos recursos repetitivos, segundo a qual a penhora […]

DESRESPEITO À VIDA
TRT-4 confirma justa causa de enfermeira que dormia em serviço e recusava chamados para atender pacientes

6 de Junho, 2026 in /by

A desídia no desempenho das funções, caracterizada pela negligência e desinteresse no trabalho, com reiteração de condutas reprováveis e prejuízo à assistência aos pacientes, configura justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo 482, alínea ‘‘e’’, da CLT. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) […]

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
Homem trans vítima de transfobia em rede varejista obtém indenização por danos morais

5 de Junho, 2026 in /by

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) aumentou de R$ 20 mil para R$ 38 mil a indenização por danos morais devida a um profissional transgênero que sofreu discriminação durante suas atividades nas Lojas Americanas. O colegiado também condenou a empregadora ao pagamento de R$ 20 mil pela […]

AGENDA 2030
Dia Mundial do Meio Ambiente: decisões do STF fortalecem proteção ambiental no Brasil 

5 de Junho, 2026 in /by

Nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Supremo Tribunal Federal (STF) relembra decisões que, nos últimos anos, consolidaram a proteção ambiental como um direito fundamental previsto na Constituição e reforçaram o dever do estado de preservar os recursos naturais para as atuais e futuras gerações.  Ao julgar temas relacionados às mudanças climáticas, ao combate ao […]

INDUÇÃO A ERRO
Propaganda enganosa de construtora gera indenização por danos morais

4 de Junho, 2026 in /by

O parágrafo primeiro do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz: ‘‘É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem […]