Entries by Jomar Martins

INTERESSE PATRIMONIAL
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis

26 de Abril, 2026 in /by

Embora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio de patrimônio ilícito, por exemplo –, a quebra de sigilo bancário também é aplicável na esfera cível. Para o Superior Tribunal de Justiça, entretanto, como o sigilo é um direito fundamental implícito – decorrente dos direitos constitucionais à inviolabilidade da […]

INTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
Recibo de compra e venda do imóvel serve como justo título em ação de usucapião

25 de Abril, 2026 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de um imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Para o colegiado, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que […]

MARKETING
Como um ‘‘empurrãozinho de confirmação’’ pode fazer os clientes comprarem mais

25 de Abril, 2026 in /by

Se você está tentando convencer seus clientes a migrarem para planos anuais, uma pergunta a mais pode ser tudo o que precisa. Uma nova pesquisa da professora de Marketing da Wharton School, a escola de negócios da Universidade da Pensilvânia/EUA, Marissa Sharif, mostra que pedir aos clientes que confirmem sua escolha inicial ou mudem para […]

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
Banco não responde por ‘‘golpe do falso advogado’’ se o próprio cliente entregou as chaves de acesso à conta

24 de Abril, 2026 in /by

A fraude bancária decorrente de engenharia social, com acesso remoto autorizado pelo usuário, configura fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor, afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira. Afinal, o uso de credenciais legítimas em transações realizadas após o fornecimento voluntário de acessos a terceiros rompe o nexo […]

SOBERANIA NACIONAL
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros 

24 de Abril, 2026 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também decidiu que é atribuição da União autorizar esse tipo de transação. A decisão foi tomada na sessão plenária de quinta-feira (23/4), na conclusão do julgamento da Arguição de […]