Entries by Jomar Martins

ESPAÇO DOMÉSTICO
Ex-gerente de vendas será indenizada por armazenar em casa produtos da Natura

24 de Abril, 2026 in /by

Armazenar produtos na casa do empregado caracteriza a transferência indevida dos riscos do empreendimento para o trabalhador, decidiu o juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Ele condenou a empresa de cosméticos Natura a pagar indenização à ex-gerente de vendas que utilizava sua residência como depósito […]

ATROPELO DE FORMALIDADES
TRT-RS reconhece natureza salarial de moradia cedida a trabalhador rural

23 de Abril, 2026 in /by

‘‘A ausência de cumprimento dos requisitos formais previstos no § 5º do artigo 9º da Lei nº 5.889/1973, especialmente a notificação ao sindicato de trabalhadores rurais, acarreta o reconhecimento da natureza salarial da moradia fornecida ao trabalhador rural.’’ A tese, ipsis litteris, levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

VINCULAÇÃO AO CONTRATO
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento habitacional após demissão

22 de Abril, 2026 in /by

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após a sua dispensa imotivada. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante a relação de emprego. […]