Entries by Jomar Martins

TRABALHO FERROVIÁRIO
Maquinistas não receberão como extras as horas de prontidão e de passagem

17 de Fevereiro, 2025 in /by

Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enquadrou maquinistas da MRS Logística Ltda. como ‘‘pessoal de equipagem’’, e não como ‘‘pessoal de tração’’. Com isso, não são consideradas como tempo à disposição do empregador as ‘‘horas de prontidão’’ e as ‘‘horas de passagem’’. Tração x equipagem A discussão diz […]

QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa de operadora de caixa que não registrava produtos para beneficiar conhecidos

16 de Fevereiro, 2025 in /by

Operador de caixa que deixa de registrar os produtos adquiridos pelo cliente, num supermercado, comete falta grave, classificada como ‘‘ato de improbidade’’. Logo, com base no artigo 482, letra ‘‘a’’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está sujeito à demissão por justa causa. O fundamento foi invocado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

LIVRE CONVENCIMENTO
Não é extra petita acórdão que adota fundamento diverso do alegado na apelação

15 de Fevereiro, 2025 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido e da causa de pedir, ainda que com base em fundamentos jurídicos distintos dos alegados pela parte apelante. Na origem, a Poliprint Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda.  ajuizou ação de cobrança de indenização […]