Entries by Jomar Martins

ATIVIDADES EXTRACLASSE
Reuniões pedagógicas não dão direito à hora extra a professor, decide TRT goiano

12 de Agosto, 2024 in /by

Reuniões pedagógicas e participação em cerimônias de colação de grau não geram horas extras a professores. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) não deu provimento ao recurso de uma professora universitária do interior goiano que pretendia receber horas extras em razão da participação em reuniões pedagógicas e em solenidades […]

SUCESSÃO DE EMPREGADOR
NC deve assumir condenação do Grupo RBS por irregularidades trabalhistas em Santa Catarina

11 de Agosto, 2024 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de Florianópolis, contra decisão que a obrigou a pagar indenização por dano moral coletivo e cumprir determinações impostas à RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. em ação civil pública. Para o colegiado, a transferência de parte significativa da unidade da RBS […]

SERVIÇO DEFEITUOSO
Uber é condenada a reembolsar passageira por pagamento excedente via Pix

10 de Agosto, 2024 in /by

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a reembolsar uma usuária que efetuou pagamento via Pix com valor excedente a motorista associado à plataforma. A empresa deverá restituir o montante de R$ 2.430,03. Conforme consta no processo, a passageira, após uma viagem de Uber […]

SEM LITÍGIO
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

10 de Agosto, 2024 in /by

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha. A partir desse entendimento, o colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão, em partilha, da parcela […]