Entries by Jomar Martins

ESPECIAL
Os limites à proibição de penhora dos recursos do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ

1 de Setembro, 2024 in /by

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem por objetivo principal assegurar ao trabalhador uma indenização no caso de demissão sem justa causa. O Fundo é formado, principalmente, pelos depósitos feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Apesar de sua função básica de proteger o cidadão em situação de desemprego […]

DESVIO PRODUTIVO
TRT-MT condena empregadores em danos morais pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias

1 de Setembro, 2024 in /by

As empresas Exata Cargo Ltda. e TodoBrasil Transportes Ltda., de forma solidária, têm de pagar R$ 4 mil, a título de reparação moral, a um trabalhador que custou para receber as suas verbas rescisórias, passando por grande aflição emocional. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23, Mato Grosso), […]

TEMA 372
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos

31 de Agosto, 2024 in /by

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida na sexta-feira (30/8), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem se a receitas financeiras dos bancos integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 609096, com repercussão geral (Tema 372). Em junho de […]

INTERESSE DA CRIANÇA
TRT-RS mantém licença para médica grávida acompanhar marido transferido para outro país

31 de Agosto, 2024 in /by

A concessão de licença sem remuneração à empregada gestante de empresa pública, para acompanhar cônjuge transferido por interesse da Administração Pública, atende aos princípios constitucionais de proteção à maternidade e ao trabalho da mulher. Beneficiada por este entendimento, uma médica do Hospital Universitário de Santa Maria (HUMS), […]

INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA
STF suspende julgamento sobre ISS em etapa intermediária da produção de aço

30 de Agosto, 2024 in /by

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, na quinta-feira (29/8), a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de industrialização por encomenda. Nesse tipo de operação, os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. O julgamento foi suspenso […]