Entries by Jomar Martins

LINCHAMENTO VIRTUAL
Felipe Neto vai indenizar internauta por reproduzir comentário privado em público

31 de Maio, 2023 in /by

O influenciador digital Felipe Neto – que tem 16 bilhões de visualizações acumuladas em suas redes sociais e já figurou na tradicional lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista norte-americana Times – teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por comentar em público mensagem enviada por internauta em caráter privado. […]

FUNDO ESPECIAL
Sindicato não pode ser beneficiário de indenização por dano moral coletivo

30 de Maio, 2023 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o beneficiário direto do valor da indenização por dano moral coletivo fixada para uma empresa do setor. O montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). […]

SLUT SHAMING
TRT-RS condena empregador que tachou de vulgar roupa de funcionária em evento

30 de Maio, 2023 in /by

Repreender uma mulher pelas suas vestes no ambiente de trabalho, na frente dos colegas, configura estereótipo de gênero e ofende direitos de personalidade assegurados no artigo 5º, inciso X, da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem). Assim, uma agente de combate a endemias conquistou o direito de ser indenizada em danos morais […]

CRÉDITO CONSIGNADO
Limite de desconto se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

30 de Maio, 2023 in /by

As garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. É o que diz a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

DECISÕES CONFLITANTES
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

29 de Maio, 2023 in /by

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral […]