Entries by Jomar Martins

TEMA 823
Sindicato pode propor ação coletiva sobre adicional de insalubridade, decide TRT-15

10 de Novembro, 2025 in /by

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) para propor ação coletiva em que se pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores da categoria. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso interposto pela entidade […]

MUNDO DIGITAL
O STJ e o equilíbrio entre o acesso à informação e o respeito aos direitos autorais

9 de Novembro, 2025 in /by

O direito autoral é um instrumento fundamental de proteção das criações intelectuais, garantindo ao autor tanto o reconhecimento pessoal sobre sua obra quanto a possibilidade de sua exploração econômica. Trata-se de um direito personalíssimo, exclusivo do criador, que regula como sua obra pode ser utilizada e comercializada. Na era digital, o direito autoral tem gerado […]

ACORDO COLETIVO
Gorjeta deve ser igualitária dentro do mesmo setor, senão se configura discriminação, decide TRT-PR

9 de Novembro, 2025 in /by

Válida a cláusula convencional que distribui, em percentuais diferentes, as gorjetas cobradas sobre a conta dos clientes entre os vários setores da empresa, tem-se por discriminatória a prática do empregador de pagar percentuais diferentes a empregados do mesmo setor. Neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve sentença […]

BANCANDO O MARKETING
Por que a taxa de juros do seu cartão de crédito é tão alta?

8 de Novembro, 2025 in /by

O lendário investidor Warren Buffett certa vez aconselhou uma mulher que buscava dicas de investimento a primeiro quitar seu cartão de crédito, no qual pagava 18% de juros anuais. ‘‘Será muito melhor do que qualquer ideia de investimento que eu tenha’’, disse ele. A dívida de cartão de crédito nos Estados Unidos da América (EUA) está aumentando. […]

BAR BARULHENTO
Crime de poluição sonora se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde

7 de Novembro, 2025 in /by

‘‘O tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano, nem a realização de perícia técnica, podendo a comprovação se dar por qualquer meio de prova idônea.’’ A tese, […]