Entries by Jomar Martins

CANDIDATA A EMPREGO
Empresa de Florianópolis é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero

9 de Dezembro, 2022 in /by

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a Administradora de Cartão de Todos Florianópolis Ltda a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais após ter se negado a contratar uma mulher transgênero candidata a vaga de emprego. A ré alegou que a recusa estaria relacionada a uma suposta impossibilidade técnica […]

INSUMOS NÃO ESSENCIAIS
Despesas com internet de contabilidade online não autorizam creditamento de PIS e Cofins

8 de Dezembro, 2022 in /by

Despesas com publicidade, propaganda e marketing – sobretudo na internet e em redes sociais – têm grande peso em modelos de negócios alavancados pela via digital. Entretanto, tais custos não deixam de caracterizar despesas voltadas à venda de serviços, não a sua execução. Consequentemente, não autorizam o creditamento […]

BENEFÍCIO DE EMPREGADO
Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor em financiamento após dispensa

8 de Dezembro, 2022 in /by

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. Para o colegiado, não houve alteração prejudicial das condições de trabalho, pois o contrato de […]