Entries by Jomar Martins

DANO MORAL COLETIVO
Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base

18 de Setembro, 2025 in /by

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, contra condenação de R$ 300 mil por irregularidades na contratação de adolescentes. O clube foi responsabilizado por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos precários, com restrições à convivência familiar e comunitária, além de não formalizar […]

PRECEDENTE QUALIFICADO
Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal

17 de Setembro, 2025 in /by

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que ‘‘a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior’’. Idêntico […]

AMOR NO TRABALHO
Atendente que se relacionou com o patrão tem justa causa mantida pelo TRT-SP

17 de Setembro, 2025 in /by

Empregada que namora o patrão no ambiente de trabalho está sujeita à demissão por justa causa, pela quebra da confiança que nela havia sido depositada. É a chamada ‘‘incontinência de conduta’’, como prevê o artigo 482, letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da  2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou a dispensa por justa causa […]