Entries by Jomar Martins

LIMINAR MANTIDA
STJ mantém decisão que obriga a CEEE-D a organizar cabos e fios em postes de Porto Alegre

5 de Janeiro, 2026 in /by

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. Entre as medidas mantidas pelo STJ ao […]

EXCESSO DE SENSIBILIDADE
Súper se livra de pagar dano moral porque funcionária não prova proibição de namoro

5 de Janeiro, 2026 in /by

O artigo 818 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é cristalino: numa ação reclamatória, é dever da parte reclamante provar fato constitutivo do seu direito. Na ausência dessa prova, não se pode falar em violação de direito nem, por consequência, em condenação da parte reclamada. Por isso, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), […]

TRABALHO COMPLEXO
Juiz não precisa se guiar pela média ao arbitrar o valor dos honorários da perícia

4 de Janeiro, 2026 in /by

O juiz deve fixar o valor dos honorários periciais com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a complexidade da matéria, o tempo necessário para realização da perícia e a expertise exigida. Na simplicidade e força desse fundamento, a Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concordou […]

DISSÍDIO COLETIVO
Após mediação do TST, aeroviários decidem sobre proposta de acordo coletivo de trabalho

3 de Janeiro, 2026 in /by

Os aeroviários (profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos) já iniciaram a votação da proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp), por exemplo, abriu a assembleia no dia 31 de dezembro e a finalizará no dia 7 de janeiro, […]

DESEMPENHO ECOLÓGICO
Partido Progressista questiona no STF revogação de ‘‘ICMS Verde’’ em Alagoas 

3 de Janeiro, 2026 in /by

O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar trecho de uma lei de Alagoas que revogou o denominado ‘‘ICMS Verde’’. A medida, prevista na Lei estadual 5.981/1997, premiava financeiramente com parcela de 3% os municípios com melhor desempenho ecológico e sustentável, a fim de estimular políticas ambientais. Para […]