Entries by Jomar Martins

JURISPRUDÊNCIA EM REVISTA
O poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, na visão do STJ

1 de Junho, 2025 in /by

​A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente normalmente está associada àqueles que realizam alguma ação direta contra a natureza – como o indivíduo que ateia fogo na floresta, joga lixo nos rios ou constrói em áreas de proteção permanente (APPs). No entanto, o sistema jurídico brasileiro traz uma abordagem mais profunda sobre o tema […]

O MERCADO QUER SABER
Questionamentos sobre a situação da maior rede varejista do Brasil em insumos agrícolas

1 de Junho, 2025 in , /by

Por Eduardo Lima Porto No dia 29 de maio de 2025, a Lavoro Ltd., a maior varejista de insumos agrícolas do Brasil, listada na NASDAQ (LVRO), divulgou o seu relatório financeiro. A empresa abriu seu capital na NASDAQ em março de 2023, com ações negociadas a US$ 10,00 por ação. Atualmente, os papéis estão cotados a […]

ARTE X ESTADO
Tribunal Federal decide que tentativa de cidade de New Hampshire de forçar padaria a remover mural é inconstitucional

31 de Maio, 2025 in /by

No dia 19 de maio de 2025, uma segunda-feira, o juiz Joseph Laplante, do tribunal distrital dos Estados Unidos da América (EUA), decidiu que a tentativa da cidade de Conway, em New Hampshire, de forçar uma padaria local a remover um mural de montanhas de donuts (bolo frito em forma de roscas) pintado por estudantes de arte do ensino médio era ‘‘inconstitucional’’ […]

REGRAS CLARAS
Entidade que representa pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte aéreo de cães de suporte emocional

30 de Maio, 2025 in /by

O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano […]

MELHOR INTERPRETAÇÃO
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, diz STJ

30 de Maio, 2025 in /by

A polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios de inteligência financeira (RIFs) sem prévia autorização judicial. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento por maioria. A uniformização adotada pela seção é válida até que o STF se manifeste […]