Entries by Jomar Martins

FRACKING
Entenda o que o STJ vai decidir sobre a exploração de combustíveis de fontes não convencionais

4 de Setembro, 2026 in /by

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 9 de setembro o julgamento do Recurso Especial 1.957.818, afetado como Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, de relatoria do ministro Afrânio Vilela. O colegiado vai definir se é possível explorar óleo e gás de fontes não convencionais (como o xisto ou folhelho) por meio da técnica […]

CLÁUSULA ABUSIVA
Turma Recursal anula renovação automática de curso on-line por falta de consentimento do consumidor

3 de Setembro, 2026 in /by

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu que a cláusula de renovação automática de contrato de curso on-line da empresa Olhos de Águia Cursos On-line Ltda. é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. […]

DANO COLETIVO
Ruralistas de Bagé (RS) são condenados a pagar R$ 100 mil por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho

3 de Setembro, 2026 in /by

O descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho enseja dano moral coletivo, com função pedagógica e inibidora de novas ocorrências lesivas. Amparado nessa tese, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos morais coletivos […]

APLICAÇÕES FINANCEIRAS
PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras

3 de Setembro, 2026 in /by

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (2/9), que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1479774, com repercussão geral […]

PROMPT INJECTION
STJ identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de inteligência artificial

2 de Setembro, 2026 in /by

​Em julgamento realizado na terça-feira (1º/9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a tomada de providências após a identificação de um comando oculto na petição de recurso especial com o objetivo de influenciar o comportamento do sistema […]