Entries by Jomar Martins

COMBATE A INCÊNDIOS
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais 

29 de Junho, 2026 in /by

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará para aprimorar a identificação, a análise e a regularização ambiental de imóveis rurais em áreas sensíveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na decisão, o ministro também determinou que a União, […]

DORMIU NO PONTO
Inércia de marca global impede perdimento de carga importada com suspeita de contrafação

29 de Junho, 2026 in /by

A constatação de contrafação (falsificação de marca) não se confunde com a falsificação de característica essencial da mercadoria ou importação proibida, não autorizando, por si só, a aplicação da pena de perdimento com base no artigo 105, incisos VIII e XIX, do Decreto-Lei 37/66. A conclusão é do juízo da 6ª Vara Federal de Joinville, da Seção Judiciária de Santa Catarina, ao anular […]

NOME SOCIAL
JEC paulista condena iFood a retificar nome de entregadora trans e a indenizá-la em dano moral

29 de Junho, 2026 in /by

A autoidentificação de gênero, enquanto expressão máxima da autonomia privada e da individualidade, confere a todas as pessoas transgênero o direito inalienável de serem identificadas na sociedade civil conforme o gênero com o qual se reconhecem, inclusive por meio do uso de seu nome social em cadastros públicos e privados.  […]

PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA
Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

28 de Junho, 2026 in /by

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o direito de uma analista de sistemas do Recife, aprovada em cadastro de reserva, ser contratada pela Petrobras. Segundo o colegiado, o fato de a empresa ter contratado terceirizados para a mesma função caracterizou preterição arbitrária e dá direito à nomeação. […]

TRABALHO FORÇADO
Como a fiscalização influencia a transparência da cadeia de suprimentos

28 de Junho, 2026 in /by

O escrutínio público sobre os riscos de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais intensificou-se nos últimos anos. Em 2 de junho, os Estados Unidos propuseram tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre 60 países, incluindo a União Europeia (UE), o Reino Unido e a China, devido ao que descreveram como a sua falha em impedir a importação de mercadorias […]