Entries by Jomar Martins

PROFISSIONAL DA FALA
Tribunal Distrital americano garante a uma conselheira o direito de praticar psicoterapia entre diferentes estados

27 de Junho, 2026 in /by

Washington – Na quarta-feira (24/6), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos derrubou uma lei do Distrito de Colúmbia (DC) – capital do país – que impedia terapeutas de outras jurisdições de realizarem consultas de teleterapia online com clientes no Distrito de Colúmbia. É o que informa a revista digital quinzenal do Instituto para a Justiça (IJ), Liberty & Law. […]

ABUSO DE DIREITO
Hotel-fazenda pagará dano moral por impor práticas religiosas aos empregados

27 de Junho, 2026 in /by

A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e configura dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) em ação na qual uma garçonete afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiritual onde teve de responder sobre aspectos de sua vida íntima, […]

TENDINITE
TRT-PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral

26 de Junho, 2026 in /by

A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito do trabalhador à estabilidade provisória e à respectiva indenização substitutiva. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9, Paraná), sob relatoria da desembargadora Janete do Amarante. […]

NR-1
STF suspende multas e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho 

26 de Junho, 2026 in /by

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras avaliações relacionadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo […]

DE NASCENÇA
Bipolaridade de origem genética, sem relação com o emprego, não dá motivo à indenização

25 de Junho, 2026 in /by

A ausência de comprovação de estressores graves no ambiente de trabalho, somada à constatação pericial de que a patologia psiquiátrica possui origem principal genética/hereditária e teve início antes do vínculo empregatício, afasta o nexo causal ou concausal com as atividades laborais, e, consequentemente, o dever de indenizar. […]