Entries by Jomar Martins

CESSÃO DE DIREITOS
Justiça pode homologar partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários

6 de Julho, 2026 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre […]

REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Estudo da Wharton mostra como o setor de pagamentos instantâneos expõe os bancos a novos riscos

5 de Julho, 2026 in /by

Sempre que alguém lhe envia dinheiro por meio de aplicativos e serviços de pagamento como Zelle, Stripe, PayPal ou Google Pay, é claro que é bom recebê-lo quase que instantaneamente. À primeira vista, isso aumenta a conveniência e não prejudica ninguém – o dinheiro simplesmente se move de um banco para outro, sem afetar os depósitos, que permanecem […]

CRIMES IMPEDITIVOS
Conselheira condenada no passado é autorizada a trabalhar com viciados em drogas na Virgínia

5 de Julho, 2026 in /by

Arlington, Virgínia/EUA – No final de junho, a conselheira em dependência química Melissa Brown passou com sucesso por uma ‘‘avaliação de triagem’’ que lhe permitiu voltar a atender pacientes. Melissa está contestando a lei de ‘‘crime impeditivo’’ da Virgínia, que a impedia de trabalhar com pacientes devido a uma condenação ocorrida décadas atrás. Melissa passou pela avaliação […]

HOLDING FAMILIAR
Coerdeiros têm a mesma legitimidade ativa que o inventariante do espólio na defesa do patrimônio comum

4 de Julho, 2026 in /by

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para a propor ação que visa à defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido (autor da herança). Trata-se de direito indivisível regulado pelas normas relativas ao condomínio, nos termos do artigo 1.791 combinado com o artigo 1.314, ambos do Código Civil (CC). […]

MOTOR DE NEGÓCIOS
Copa do Mundo e Propriedade Intelectual: o jogo invisível que sustenta o maior espetáculo do futebol

4 de Julho, 2026 in , /by

A Copa do Mundo é muito mais do que um torneio esportivo: ela é um fenômeno cultural, econômico e jurídico que movimenta bilhões e envolve uma complexa rede de direitos ligados à propriedade intelectual e industrial. Por trás dos gols, da emoção e da audiência global, existe uma estrutura cuidadosamente protegida por marcas, contratos de licenciamento, direitos autorais, […]