Entries by Jomar Martins

LEI DE COTAS
Hospital tem de reintegrar enfermeira PcD por dispensá-la antes de contratar sua substituta

9 de Março, 2026 in /by

Comprovado que a contratação de outra pessoa com deficiência (PcD) ocorreu após a dispensa, sem prova de sua substituição prévia ou de manutenção regular da cota legal, é inválido o ato demissional, impondo-se a reintegração do empregado e o consequente pagamento dos salários vencidos e vincendos. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

SERVIÇO PÚBLICO
Aplicativo é condenado a pagar dano moral após motorista negar corrida a passageira com deficiência

8 de Março, 2026 in /by

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília. A juíza que prolatou a sentença, Oriana Piske, destacou que recusar transporte a pessoa com deficiência traduz comportamento excludente. Narra a autora que é pessoa […]

QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-15 mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica

7 de Março, 2026 in /by

A atividade farmacêutica exige padrões rígidos de qualidade. A falsificação de registros de limpeza/higienização compromete a rastreabilidade dos produtos, viola normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e expõe consumidores a risco. O empregado com função de supervisão dispensado por justa causa em razão da falsificação desses registros não pode […]

EXPERIÊNCIAS VALIOSAS
Estudiosos de marketing mostram como a confiança altera a fidelidade do consumidor

7 de Março, 2026 in /by

O caminho para a fidelização do cliente tem formato de U. Os consumidores estão constantemente adquirindo experiência em diversas categorias de produtos. Ao experimentarem mais vinhos, por exemplo, eles conhecem variedades, e, ao utilizarem diferentes aplicativos, aprendem sobre as possibilidades nesse segmento. Mas como essa experiência influencia a confiança (ou seja,[…]

DANO MORAL
Uso indevido da imagem e voz de empregado em vídeos publicitários gera indenização

6 de Março, 2026 in /by

O fato de a utilização da imagem e da voz, durante o contrato de trabalho, estar amparada por autorização expressa do empregado não permite que o empregador continue a divulgá-las após o término do vínculo empregatício. Assim, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) condenou duas concessionárias de veículos de Belo […]