Entries by Jomar Martins

O EFEITO MUSK
A juristocracia totalitária está fazendo água?

15 de Abril, 2024 in , /by

A Folha de São Paulo publicou, no dia 13 de abril de 2024, um editorial assim intitulado: ‘‘Censura promovida por Moraes tem de acabar’’. ‘‘Impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola a Constituição; puna-se o que for dito, após devido processo legal’’. Aqui o link: (https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/04/censura-promovida-por-moraes-tem-de-acabar.shtml) […]

SUCUMBÊNCIA
STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão

15 de Abril, 2024 in /by

Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. […]

DANO COLETIVO
Santander é condenado a pagar R$ 1,5 milhão por descumprir leis de proteção ao trabalhador

15 de Abril, 2024 in /by

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, condenou o Banco Santander (Brasil) S/A a pagar R$ 1,5 milhão a título de indenização por dano moral coletivo por descumprimento da legislação de proteção à saúde dos seus trabalhadores. A decisão foi arbitrada no bojo da ação civil […]

DOCUMENTOS EXTRAVIADOS
Dificuldade para registro de transferência de imóvel justifica ação de usucapião, diz TJSC

14 de Abril, 2024 in /by

Quando a regularização do imóvel tem origem em relação jurídica direta com o proprietário registral do bem, a ação de usucapião não é meio idôneo, sob pena de configurar atalho. Entretanto, quando demonstrada a impossibilidade ou a excessiva dificuldade no registro da propriedade com base no instrumento contratual apresentado, cabe, excepcionalmente, […]

DANOS MORAIS
Empregada que caiu na ‘‘malha fina’’ por culpa do empregador será indenizada em SP

13 de Abril, 2024 in /by

Uma promotora de vendas residente em São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa Galícia Investimentos Ltda, onde trabalhava, não entregou a declaração de seu Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à Receita Federal. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da trabalhadora, […]