Entries by Jomar Martins

AVALIAÇÃO CRUEL
TRT-RS mantém justa causa de supervisor da TIM que chamou atendente terceirizada de “vaca estúpida”

25 de Março, 2024 in /by

A ofensa às mulheres, valendo-se de expressões de caráter pejorativo, configura estereótipo de gênero, inadmissível no local de trabalho. Além, é claro, de violar direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidade, intimidade, honra e imagem. A configuração desse quadro levou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a confirmar a despedida […]

FATO CONSUMADO
TRF-4 nega demolição de loteamento construído em área de restinga em Florianópolis

24 de Março, 2024 in /by

É desproporcional e desarrazoado o pedido para demolir um bairro inteiro, com toda infraestrutura, só porque foi edificado em área de restinga na década de 70, quando sequer havia órgão ambiental para aferir a existência deste tipo de vegetação no Litoral. Esta foi a conclusão a que chegou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), […]

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
A importância de analisar a posição de dependência econômica das empresas

23 de Março, 2024 in , /by

Por Lara Fernanda de Oliveira Prado No intricado cenário das relações contratuais empresariais brasileiras, surge uma questão que transcende a mera formalidade dos acordos: a dependência econômica. A reflexão sobre esse tema ganhou destaque à luz de um processo judicial recente, com o julgamento do Recurso Especial 1.989.291-SP, que gerou debates sobre a paridade contratual […]

FIM DA DISCUSSÃO
Segurado não pode escolher cálculo mais vantajoso para benefício previdenciário, define STF

22 de Março, 2024 in /by

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da edição da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados […]