Entries by Jomar Martins

TERCEIRIZAÇÃO DO JULGAMENTO
Por que ‘‘ética da IA’’ é um termo impróprio – e por que isso importa para os negócios

18 de Julho, 2026 in , /by

Todas as salas de reuniões já ouviram isso. Todas as listas de verificação de compras incluem isso. Todas as apresentações para investidores agora o apresentam em algum lugar entre a declaração de missão e o modelo de receita. ‘‘Ética em IA’’ tornou-se a expressão que sinaliza seriedade sem necessariamente concretizá-la. Essa lacuna merece ser examinada […]

EXECUÇÕES FISCAIS
Decisão da 1ª Seção STJ sobre honorários advocatícios incentiva litigiosidade

18 de Julho, 2026 in /by

Por Vitor Fantaguci Benvenuti Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Tema Repetitivo 1.413, que tinha como objeto definir se o contribuinte pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios quando paga um débito após o ajuizamento da execução fiscal, mas antes de sua efetiva citação no processo. […]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Justiça não vê fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas da ESPN do Brasil

16 de Julho, 2026 in /by

 A 65ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que não houve precarização ou fraude na contratação, como autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, de narradores, apresentadores e comentaristas que prestam serviços à ESPN do Brasil Eventos Esportivos Ltda. A ação civil pública cível (ACPCiv) pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e demais […]

PREVIDENCIÁRIO
STJ fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça

16 de Julho, 2026 in /by

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrogar o chamado ‘‘período de graça’’ da previdência social – quando o trabalhador mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir –, o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, […]