Entries by Jomar Martins

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Banca de advocacia vai pagar plus salarial a assistente que acumulou serviço na licença de colega

9 de Junho, 2023 in /by

Um assistente de cálculos que trabalhou no escritório Caye, Neme, Nakada & Silva Advogados Associados, de Porto Alegre, receberá acréscimo salarial de 30% por acumular parte das tarefas executadas por sua colega no período em que esta se encontrava  no gozo de licença-maternidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) […]

COMBINAÇÃO FREQUENTE
TRT-SP vê vínculo empregatício em trabalho doméstico prestado por três dias na mesma semana

7 de Junho, 2023 in /by

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Assim, nesse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) […]

EVASÃO FISCAL
TJRS decide manter fora do Simples empresa criada pelo Grupo Tevah para reduzir ICMS

7 de Junho, 2023 in , /by

A LC 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) contempla duas situações para exclusão de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Pela dicção do artigo 3º, exclusão obrigatória, quando extrapolarem o limite de faturamento. Pelo artigo 29, de ofício, se forem constituídas por interpostas pessoas. […]

NORMA INVÁLIDA
Marítimo não pode tirar férias em período de desembarque, diz TST

6 de Junho, 2023 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são direitos inegociáveis do trabalhador. Por unanimidade, a Turma condenou a empresa […]