Entries by Jomar Martins

VENDEDORA DE PERFUMES
Revista íntima sem contato físico não causa dano moral indenizável, decide TRT-SP

5 de Novembro, 2024 in /by

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma vendedora de perfumes da Dufry Lojas Francas Ltda., no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que […]

INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO
É possível incluir novos réus no processo de execução, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir, diz STJ

5 de Novembro, 2024 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir. Com esse entendimento, o colegiado aceitou o pedido da Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento […]

SUBSÍDIOS TÉCNICOS
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será nesta terça-feira (5/11)

4 de Novembro, 2024 in /by

Nesta terça-feira (5/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades e do poder público sobre isenções tributárias para agrotóxicos. As exposições vão trazer informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin. O evento será na sala de sessões da […]

DANO REFLEXO
Criança tem direito à indenização por acidente de trabalho que deixou o pai incapacitado antes de seu nascimento

4 de Novembro, 2024 in /by

A condição de nascituro (bebê em gestação) é suficiente para instruir pedido de indenização na Justiça do Trabalho, sem que haja necessidade de prova de sofrimento ou de vínculo afetivo com o pai. Assim, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando o seu pai sofreu um acidente de trabalho [..]

EXECUÇÕES FISCAIS
Acordo em ação rescisória mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo

4 de Novembro, 2024 in /by

O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se discutia o parcelamento da dívida milionária de uma grande empresa. Foi nesse contexto, porém, que as partes chegaram a uma solução consensual, […]