Entries by Jomar Martins

GESTÃO POR ESTRESSE
Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

12 de Setembro, 2025 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas e atrasos eram expostos em quadros afixados na empresa. Segundo o colegiado, a conduta é conhecida como “gestão […]

GUINADA JURISPRUDENCIAL
STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal

12 de Setembro, 2025 in , /by

Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão no Recurso Especial (REsp) 2.178.201/RJ, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência, passando a entender que créditos decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado devem ser integralmente utilizados em compensações administrativas (PER/DComp) no prazo máximo de cinco anos. Caso não seja possível esgotar o […]

ESCLEROSE MÚLTIPLA
TRF-4 reconhece direito de contribuinte de deduzir gastos com home care no Imposto de Renda

12 de Setembro, 2025 in /by

É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas com tratamento domiciliar quando pagas a pessoa jurídica e não cobertas pelo plano de saúde – o que inclui gastos com medicamentos, curativos, fraldas, materiais de enfermagem, equipamentos e materiais diversos e dieta enteral. […]

EMBARGOS
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

10 de Setembro, 2025 in /by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa fornecedora de produtos alimentícios ajuizou execução […]

JURISPRUDÊNCIA
Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho

10 de Setembro, 2025 in /by

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, na última segunda-feira (8/9), oito novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência entre as turmas e a Subseção I […]