- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
PERMISSÃO DA CLT
Ajudante não tem direito a tempo de espera por pernoitar no baú do caminhão
Secom/TST O ajudante de carga e descarga só faz jus ao ‘‘pagamento de espera’’ se o seu cam...
IMPORTAÇÃO DE PESCADO
Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade de produtos vendidos no Brasil
Imprensa STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, qu...
AÇÃO DE COBRANÇA
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, diz STJ
Imprensa STJ Em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do e...
LEI DO BEM
Finalmente, o ”bem” foi alcançado
Por Glaucia Lauletta No final de 2005, o governo federal entendeu que a inclusão digital deveria se...
AGRESSÕES VERBAIS
Auxiliar de mercado chamado de nordestino por cliente será indenizado em danos morais
Imprensa TJ-SP A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confir...
SEM TRANSPARÊNCIA
TJ-SP anula contrato de franquia por falta de informação sobre indeferimento de registro de marca
Imprensa TJ-SP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Conselheiro, sem poder de gestão, não é responsável tributário em ação de execução fiscal
Conselheiro de administração, sem ser funcionário ou diretor da empresa, não é parte legítima ...
JUÍZO UNIVERSAL
Só a Vara de Recuperação Judicial pode decidir sobre execuções, reafirma ministro do STJ
COMPROMISSO AMBIENTAL
Distribuidoras de combustíveis têm de comprar créditos de descarbonização, reafirma TRF-4
Cada crédito de descarbonização corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser lançada n...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas
Secom/TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça do Trab...
SEGURANÇA FAMILIAR
STJ diz que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a...
NATUREZA OCUPACIONAL
TRT-4 confirma indenização por danos morais à auxiliar de limpeza que pegou covid-19 em hospital
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, RS) confirmou a decisão da juí...
