Entries by Jomar Martins

AÇÃO ANULATÓRIA
TRF-2 vai reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária

21 de Janeiro, 2026 in /by

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve reanalisar o enquadramento das atividades econômicas do conglomerado de mídia Globo Comunicação e Participações S/A na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), usada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária relativas ao Grau de Incidência de Incapacidade […]

EXECUÇÃO CÍVEL
STJ dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ

21 de Janeiro, 2026 in /by

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do devedor. […]

CONTRATO SEM ASSINATURA
Agência de turismo não pode reter taxa de serviço após cancelamento de viagem

20 de Janeiro, 2026 in /by

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé (Comarca da Capital) que determinou a devolução integral de valores pagos por uma viagem cancelada, em sentença proferida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna. A agência de turismo contratada reteve a taxa de serviço […]