Comprovado que o empregado utiliza motocicleta nos seus deslocamentos de trabalho, de forma habitual, expondo-se a riscos, faz ele jus ao pagamento do adicional de periculosidade. Afinal, o item 1 do Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diz que esses deslocamentos em vias públicas são considerados perigosos. […]

Submeter o trabalhador a ambientes laborais sem as mínimas condições de higiene nem de salubridade, em jornadas exaustivas, causa dano moral presumido, pois tais condutas afetam a sua esfera moral, ensejando o direito à indenização. Para tanto, basta que se prove tão somente a existência destas práticas ilícitas. […]