Entries by Jomar Martins

DESPESAS DE HOSPITAL
Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros por dívida de falecido

1 de Março, 2026 in /by

A impenhorabilidade do imóvel herdado, por se tratar de bem de família, não afasta a responsabilidade dos herdeiros até o limite da herança recebida, conforme sinaliza precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Assim, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os familiares de uma paciente falecida, apesar de terem recebido de […]

RECURSOS HUMANOS
A inteligência artificial generativa está acabando com a carta de apresentação, diz professor da Wharton

28 de Fevereiro, 2026 in /by

Desde 1482, quando Leonardo da Vinci enviou a primeira carta de apresentação e currículo ao Duque de Milão, os candidatos têm incluído – muitas vezes a contragosto – cartas de apresentação em suas candidaturas a potenciais empregadores. Mas, assim como o reinado do Duque em 1500, o reinado da carta de apresentação está chegando ao fim. Uma invasão francesa derrubou o […]

SÓ AS MELHORES
Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide TRT-SC

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), ao negar pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora que afirmou ter sofrido pressão por bom desempenho em suas atividades. […]

REDIRECIONAMENTO
Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início da ação 

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o redirecionamento da execução de uma sentença trabalhista contra duas empresas que não participaram do processo na fase de conhecimento. A decisão segue a tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico da devedora principal apenas na fase de […]

DESVIO PRODUTIVO
TJRS reconhece dano moral por não entrega de fogão adquirido em marketplace

27 de Fevereiro, 2026 in /by

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por unanimidade, condenou as empresas Magazine Luiza S/A e Bel Micro Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil pela não entrega de um fogão adquirido em plataforma de marketplace (shopping center digital). A autora da ação comprou um fogão de cinco bocas, por meio da plataforma de marketplace […]