Entries by Jomar Martins

DANO MORAL TRABALHISTA
Marcopolo vai pagar R$ 20 mil por deixar seu empregado no limbo previdenciário

27 de Outubro, 2022 in , /by

Um soldador-montador que teve alta previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio médico particular, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais, além de fazer jus aos salários a que tinha direito desde que saiu da licença. Isso porque, com a divergência entre o INSS […]

LAW & ECONOMICS
Sócio da banca CMT Advogados lança livro sobre Direito e Economia em Porto Alegre

27 de Outubro, 2022 in /by

Cada vez mais, o conhecimento econômico é percebido como um elemento importante em negociações e decisões no ambiente jurídico. Com o objetivo de contribuir para atender essa necessidade – e como parte da celebração dos seus 20 anos –, o CMT Carvalho, Machado e Timm Advogados lança Economia – Conceitos Introdutórios para Juristas. A obra, […]

FUNDO DE RESERVA
Ex-cooperado não pode ser incluído em rateio de provisões para dívidas futuras da cooperativa

26 de Outubro, 2022 in /by

A cooperativa só pode ratear entre seus sócios os prejuízos apurados no decorrer do exercício e se o fundo de reserva não for suficiente, nos termos da Lei 5.764/1971. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado superior, não é possível incluir o provisionamento de dívidas no rateio proporcional […]

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Não incide IRPJ sobre indenização por rescisão amigável de contrato, decide TRF-4

26 de Outubro, 2022 in /by

O distrato de representação comercial que prevê o pagamento de indenização tem de ser visto, pela ótica do princípio da primazia da realidade, como rescisão sem justa causa, mesmo se for amigável ou por iniciativa do representante. Logo, tal ruptura contratual não justifica o desconto de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) sobre a verba recebida pelo ex-representante […]